Bilhete de identidade passa a ser emitido à nascença

No enquadramento do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, apresentado nesta quarta-feira (23) de Junho, o bilhete de identidade vai passar a ser atribuído a todos os cidadãos angolanos logo após a nascença, como forma de simplificar o processo de obtenção do referido documento.
Este novo procedimento, deve melhorar nos próximos anos a capacidade técnica existente para unificar os dados do bilhete de identidade e os registo de nascimento numa única base de dados, bem como há o proposito de tornar célere o processo de emissão e entrega do documento, como afirmou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em um comunicado que a imprensa nacional teve acesso.

O Projecto “Simplifica 1.0” correspondente ao ano de 2021, já considerou a simplificação de mais de 30 actos e procedimentos administrativos para a obtenção, além do bilhete de identidade, da carta de condução, passaporte, licenças, entre outros documentos.

Ainda com a implementação deste projecto, pretende-se tornar a administração pública mais eficiente, eficaz, menos burocrática e mais moderna, para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas.